Tribunal de Justiça da Bahia regulamenta casamento gay
NELSON BARROS NETO
DE SALVADOR
DE SALVADOR
O Tribunal de Justiça da Bahia regulamentou o casamento entre pessoas do mesmo sexo nesta semana, em decisão comemorada por entidades de defesa dos direitos dos homossexuais.
A norma obriga os cartórios de registro civil baianos a realizar o casamento gay, que já havia sido autorizado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) em outubro de 2011, mas não foi aceito automaticamente em todo o país.
Até esta semana, o casamento gay só havia sido regulamentado nos Estados de Alagoas e São Paulo --onde houve uma cerimônia gratuita com 47 casais homossexuais no último dia 28.
O texto publicado na quarta-feira pelo TJ baiano foi considerado "um marco" pelo GGB (Grupo Gay da Bahia).
Os casais gays agora poderão automaticamente trocar sobrenomes, ter direito a herança do cônjuge e adotar o estado civil de casados.
Outra diferença em relação à simples união estável é que poderão se casar de forma imediata, sem precisar provar judicialmente estarem juntos por ao menos três anos.
A desembargadora Ivete Caldas, que assinou o provimento, diz que é importante "atualizar a concepção familiar na comunidade".
A norma passa a valer a partir do dia 26 de novembro --prazo necessário para a adequação do sistema do TJ e dos cartórios--, mas os interessados já podem registrar pedidos pela internet.
Oi, como estão? Muito legal essa notícia. Parece que estamos vivendo transformações muito positivas. Nós somos sim entidades familiares, baseadas no afeto, na "convivência íntima e estável a fim de alcançar objetivos comuns", como disse o ministro Luís Inácio Lucena Adams. Nada mais justo que termos tratamento jurídico semelhante ao dos heterossexuais!
ResponderEliminarQueria agradecer o apoio lá no blog. E os planos de vocês? Também para 2013? Um beijo!